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PL 5057/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
27/02/2013

Ementa
Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2013 Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5057/2013 ( 12 )

  • PL 6019/2013 (3)
  • ,  PL 6740/2013
  • ,  PL 2413/2015
  • ,  PL 2912/2015
  • ,  PL 6759/2013 (2)
  • ,  PL 7380/2014
  • ,  PL 6174/2016
  • ,  PL 7091/2014
  • ,  PL 2392/2015 (1)
  • ,  PL 4781/2020
  • ,  PL 3413/2015 (1)
  • ,  PL 1104/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5057/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências". Inteiro teor
27/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4007/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07683 COL 02. Inteiro teor
02/04/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
02/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 4007/2012, por ter sido o último retirado pelo Autor.
07/05/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução à CCP
07/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Devolvido à SGM para novo despacho em virtude da retirada do PL 4007/12 ao qual estava apensado.
17/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Em razão da retirada pela autora do PL nº 4007/2012, ao qual o PL nº 5057/2013 encontrava-se apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 2600/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

28/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

12/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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