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PL 5044/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - PSD/SP

Apresentação
26/02/2013

Ementa
Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2013) 29/04/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2013) 04/11/2013

Apensados

Apensados ao PL 5044/2013 ( 1 )

  • PL 6171/2013

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5044/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais". Inteiro teor
27/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07673 COL 02. Inteiro teor
25/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
26/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2013)
21/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

11/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta "ex officio".
11/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), para reexame.
19/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 283/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater, discutir e instruir os Projetos de Lei nºs. 5044 de 2013, que trata sobre os juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais, e 6171, de 2013, que trata da atualização monetária dos débitos trabalhistas". Inteiro teor
25/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento n. 283/2013 do Sr. Dr. Grilo que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater, discutir e instruir os Projetos de Lei nºs. 5044 de 2013, que trata sobre os juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais, e 6171, de 2013, que trata da atualização monetária dos débitos trabalhistas. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 24/10/2013
31/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.171/2013, apensado. Inteiro teor
01/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2013)
20/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE)
02/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.171/2013, apensado. Inteiro teor
09/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Chagas.
14/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, "ex officio".
12/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta "ex officio".
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.
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