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PL 5025/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nilda Gondim - PMDB/PB

Apresentação
26/02/2013

Ementa
Modifica a redação do art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dados Complementares:
Os hotéis e estabelecimentos congêneres deverão afixar em seus acessos, placa contendo o número do Disque Denúncia Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2013 Apense-se à(ao) PL-6997/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5025/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Modifica a redação do art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". Inteiro teor
26/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6997/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/13 PÁG 7259 COL 02. Inteiro teor
12/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10806/2014, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5025, de 2013, que "Modifica a redação do art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente"". Inteiro teor
04/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 791/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5025, de 2013, que "Modifica a redação do art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente"". Inteiro teor
25/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).
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