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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 04/06/2014 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2014 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/04/2014 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 5013/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13116/2015

Origem: PLS 293/2012


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
20/02/2013

Ementa
Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2013 Apense-se a este o PL 5833/2013.
Devido a essa apensação, revejo o despacho inicial aposto ao PL 5013/2013 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Desse modo, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno.
Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13116/2015. DOU 22/04/15 PÁG 10 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 102/15-PE). Razões do veto: DOU 22/04/15 PÁG 12 COL 01.
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 365/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
20/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 285/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que "Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações".

    Inteiro teor
20/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5013/2013, pelo Senado Federal, que: "Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações". Inteiro teor
18/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4107/2012 e apensado.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4107/2012. Inteiro teor
19/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05536 COL 01. Inteiro teor
19/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, com as proposições PL-4571/2012, PL-4107/2012 apensadas.
21/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7193/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 5.013/2013, do Senado Federal, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
27/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2013)
03/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 7.193/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7193/2013, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, delimitado no inciso II do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
10/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7484/2013, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição". Inteiro teor
11/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação em virtude de apensações.
26/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7654/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.013/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
10/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7654/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.654/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.013/2013, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se."
  • ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.013/2013: À CMADS, CDU, CCTCI e CCJC (Art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor
13/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDU, o memorando n° 49 /COPER, solicitando a devolução do PL nº 5013/2013. Inteiro teor
21/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7827/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações". Inteiro teor
22/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
22/05/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-4571/2012, PL-4107/2012 apensadas.
28/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7866/2013, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.013/2013, para que sejam incluídas as Comissões de Seguridade Social e Família e de Viação e Transportes, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
29/05/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
29/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/05/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2013)
31/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação, em virtude de nova apensação.
12/06/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido Requerimento n. 7.866/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.866/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se".
10/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5833/2013.
    Devido a essa apensação, revejo o despacho inicial aposto ao PL 5013/2013 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Desse modo, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno.
    Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II
    Regime de Tramitação: Prioridade
11/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS o Memorando nº 110/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Encaminhada à republicação, com o apensado, PL 5833/13. Avulso Inicial
16/07/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
13/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 14/08/13, PÁG 33537 COL 02. Inteiro teor
11/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
07/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Requerimento n. 8/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a realização de Seminários Estaduais nas capitais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos". Inteiro teor
08/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Edson Santos, que: "

    Solicita realização de Seminários para debater o PL 5013/2013, nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pelo Deputado Edson Santos, que: "                                                                              
    Solicita realização de Audiência Pública com o Diretor-Presidente do SindiTelebrasil, José Formoso Martínez, e o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.
     
       ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Edson Santos, que: "

    Solicita realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva.
    ". Inteiro teor
09/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Edson Santos que

    Solicita realização de Seminários para debater o PL 5013/2013, nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
  • Aprovado requerimento do Sr. Edson Santos que                                                                               
    Solicita realização de Audiência Pública com o Diretor-Presidente do SindiTelebrasil, José Formoso Martínez, e o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.
     
       
  • Aprovado requerimento do Sr. Edson Santos que

    Solicita realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva.
  • Recebimento pela PL501313, com as proposições PL-4571/2012, PL-4107/2012, PL-5507/2013, PL-5833/2013 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
10/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
14/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Requerimento n. 4/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, com os Srs. Zeinal Bava, Presidente da Oi - Telemar Norte Leste S/A; Antônio Carlos Valente, Presidente da Telefônica/Vivo - Vivo S.A; Rodrigo Abreu, Presidente da Tim Brasil - Tim Participações S.A; Carlos Zenteno, Presidente da Claro Serviços de Telecomunicações do Brasil S/A; Sérgio Chaia, Presidente da Nextel Telecomunicações S.A; e João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
    .
    ". Inteiro teor
15/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Requerimento n. 4/2013, pelo Deputado Moreira Mendes, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, com os seguintes convidados: Srs. Zeinal Bava, Presidente da Oi - Telemar Norte Leste S/A; Antônio Carlos Valente, Presidente da Telefônica/Vivo - Vivo S.A; Rodrigo Abreu, Presidente da Tim Brasil - Tim Participações S.A; Carlos Zenteno, Presidente da Claro Serviços de Telecomunicações do Brasil S/A; Sérgio Chaia, Presidente da Nextel Telecomunicações S.A; e José Formoso Matínez, Presidente da EMBRATEL". Inteiro teor
16/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Hugo Motta, que: "Requer realização de Audiência Pública, com os representantes das operadoras de telefonia móvel OI, TIM, CLARO e VIVO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pelo Deputado Fabio Reis, que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de debater acerca dos preços praticados e da qualidade dos serviços de telefonia móvel no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2013, pelo Deputado Moreira Mendes, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, com o Dr. Amadeu Castro, Diretor da Associação GSM no Brasil.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2013, pelo Deputado Paulo Foletto, que: "Requer que seja realizado Seminário no estado do Espírito Santo". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, com os seguintes convidados: Srs. Zeinal Bava, Presidente da Oi - Telemar Norte Leste S/A; Antônio Carlos Valente, Presidente da Telefônica/Vivo - Vivo S.A; Rodrigo Abreu, Presidente da Tim Brasil - Tim Participações S.A; Carlos Zenteno, Presidente da Claro Serviços de Telecomunicações do Brasil S/A; Sérgio Chaia, Presidente da Nextel Telecomunicações S.A; e José Formoso Matínez, Presidente da EMBRATEL.
22/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Requerimento n. 9/2013, pelo Deputado Eurico Júnior, que: "Requer a realização de Audiências Públicas com especialistas e representantes das entidades que especifica". Inteiro teor
24/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, com o Dr. Amadeu Castro, Diretor da Associação GSM no Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Foletto que requer que seja realizado Seminário no estado do Espírito Santo.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Foletto que requer que seja realizado Seminário no estado do Espírito Santo.
31/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2013, pelo Deputado Eurico Júnior, que: "Requer a realização de Audiência Pública com especialistas e representantes das entidades que especifica". Inteiro teor
06/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Eurico Júnior que requer a realização de Audiência Pública com especialistas e representantes das entidades que especifica.
14/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2013, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com especialistas e representantes das entidades que especifica". Inteiro teor
19/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Requerimento n. 11/2013, pelo Deputado Eurico Júnior, que: "Requer a realização de Audiência Pública com especialistas e representantes das entidades que especifica". Inteiro teor
27/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL501313, pelo Dep. Edson Santos Inteiro teor
27/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, e dos Projetos de Lei nos 5.507, de 2013, 5.833, de 2013, 4.107, de 2012 e 4.571, de 2012, apensados e, no mérito, pela APROVAÇÃO deste e dos projetos de Lei nºs 5.507, de 2013 e 5.833, de 2013, apensados, na forma do Substitutivo, e pela REJEIÇÃO dos Projetos de Lei nos 4.107, de 2012 e 4.571, de 2012, apensados. Inteiro teor
27/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4571/2012, e do PL 4107/2012, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5507/2013, e do PL 5833/2013, apensados. Inteiro teor
27/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eurico Júnior.
28/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2013)
28/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/12/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/12/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL501313, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ). Inteiro teor
19/12/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 12 emendas ao substitutivo.
11/02/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL501313, pelo Dep. Edson Santos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, e dos PLs nºs 4.571/2012, 4.107/2012, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6.783/2013, apensados, e das emendas de nºs 1 a 12, apresentadas ao Substitutivo do Relator; e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6783/2013 e rejeição dos de nºs 4.571/2012, 4. 107/2012, apensados; e pela aprovação das emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator de nºs 2 e 12 , na forma do Substitutivo; e pela rejeição das emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Inteiro teor
08/04/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 PL501313, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos PLs nºs 4.571/2012, 4.107/2012, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6.783/2013, apensados, e das emendas de nºs 1 a 12, apresentadas ao Substitutivo do Relator; e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6783/2013 e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator de nºs 12 , na forma do Substitutivo, e rejeição dos de nºs 4.571/2012, 4. 107/2012, apensados; e das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Inteiro teor
05/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 PL501313, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos PLs nºs 4.571/2012, 4.107/2012, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6.783/2013, apensados, e das emendas de nºs 1 a 12, apresentadas ao Substitutivo do Relator; e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6783/2013 e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator de nº 12 , na forma do Substitutivo, e rejeição dos de nºs 4.571/2012, 4.107/2012, apensados; e das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
06/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 PL501313, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos PLs nºs 4.571/2012, 4.107/2012, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6.783/2013, apensados, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6783/2013 e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator de nº 12 , na forma do Substitutivo, e rejeição dos de nºs 4.571/2012, 4.107/2012, apensados; e das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Inteiro teor
07/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 PL501313, pelo Dep. Edson Santos Inteiro teor
07/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos PLs nºs 4.571/2012, 4.107/2012, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6.783/2013, apensados, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6783/2013 e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator de nº 12 , na forma do Substitutivo, e rejeição dos de nºs 4.571/2012, 4.107/2012, apensados; e das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos PLs nºs 4.571/2012, 4.107/2012, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6.783/2013, apensados, e das emendas de nº 1 a 12 apresentadas ao substitutivo e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6783/2013 e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator de nº 12 , na forma do Substitutivo, e rejeição dos de nºs 4.571/2012, 4.107/2012, apensados; e das emendas de nºs 1 a 11. Inteiro teor
07/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL501313, pelo Dep. Edson Santos Inteiro teor
07/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados ( PL501313 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Eurico Júnior.
14/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados Publicado em avulso e no DCD de 15/05/14 PAG 582 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2014): PL nº 5.013/13, principal, e PLs nºs 5.507/13, 5.833/13 e 6.783/13, apensados, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 4.571/12 e 4.107/12, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD.
27/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10291/2014, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer retirada de assinatura". Inteiro teor
28/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática dos Projetos de Lei nº 4.571 e 4.107, de 2012, apensados, em face dos seus arquivamentos nos termos do artigo 133 do RICD.
02/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1012/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
03/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5507/2013, PL-5833/2013, PL-6783/2013 apensadas.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
04/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
04/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
10/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.107/14/SGM-P. Inteiro teor
17/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação do PL 5.507/13 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
  • Desapensação do PL 5.833/13 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
  • Desapensação do PL 6.783/13 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
21/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 10.291/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se. Oficie-se ao Senhor Deputado Júlio Delgado informando que, em 28/05/2014, o prazo para a interposição de recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei n. 5.013/2013 foi encerrado in albis. Publique-se."
31/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 341/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
20/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13116/2015. DOU 22/04/15 PÁG 10 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 102/15-PE). Razões do veto: DOU 22/04/15 PÁG 12 COL 01.
06/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 485/15 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
24/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 365/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.