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Situação: Apensado ao PL 1081/2011 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
19/02/2013

Ementa
Obriga as operadoras dos serviços de telefonia móvel pessoal a identificar a prestadora destinatária das ligações efetuadas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/02/2013	Apense-se à(ao) PL-1081/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/02/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4987/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Obriga as operadoras dos serviços de telefonia móvel pessoal a identificar a prestadora destinatária das ligações efetuadas". Inteiro teor
28/02/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1081/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/03/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/13 PAG 3691 COL 01. Inteiro teor
05/03/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
29/04/2014	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1081/2011
06/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
05/04/2016	Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 ) Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-1081/2011