MSC 31/2013
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Tranformada ao PDC 1410/2013
Origem: AV 102/2013
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/02/2013
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/03/2013 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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08/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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14/03/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/10/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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27/11/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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