PL 4943/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2013

Ementa
Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/03/2013 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) 09/12/2014 - Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

18/03/2015   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 22/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto; e, no mérito, pela aprovação; e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

09/08/2017   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4943/2013, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo-PAC Rural e dá outras providências". Inteiro teor
06/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/13 PÁG 4124 COL 02. Inteiro teor
11/03/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
19/03/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
20/03/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)
04/04/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/12/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2014)
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 364/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 105, § único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições de minha autoria:
    Projeto de Lei: 2351/2011;
    Projeto de Lei 3236/2011;
    Projeto de Lei 1587/2011;
    Projeto de Lei 1764/2011;
    Projeto de Lei 3266/2012;
    Projeto de Lei 3937/2012;
    Projeto de Lei 4943/2013;
    Projeto de Lei 4961/2013;
    Projeto de Lei 4929/2013;
    Projeto de Lei 6885/2013;
    Projeto de Lei 6573/2013.
    ". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-364/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2015, Letra A, PAG 413 COL 01. Inteiro teor
17/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
20/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2015)
29/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
10/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
22/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto; e, no mérito, pela aprovação; e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
  • Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
09/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/08/17, PÁG 294 COL 01, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 09/08/2017 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2017 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/07/2017 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária