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PL 4926/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorginho Mello - PR/SC

Apresentação
04/02/2013

Ementa
Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2018 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.926/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013) 18/03/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013) 11/09/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4926/2013, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional". Inteiro teor
06/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/13 PÁG 4122 COL 01. Inteiro teor
12/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
13/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
15/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013)
02/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

28/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição. Inteiro teor
12/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Edson Pimenta.
03/07/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 09/07/13 PÁG 29648 COL 02, Letra A. Inteiro teor
06/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
10/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013)
25/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 321/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-321/2015. Inteiro teor
10/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2228/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 7835/2014, de Dep. Nelson Marchezan Junior ao Projeto de Lei 4.926/2013, do Dep. Jorginho Mello". Inteiro teor
29/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.228/2015, de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.228/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.926/2013 e 7.835/2014 se submetem à apreciação conclusiva pelas comissões e que o primeiro já obteve parecer de mérito da primeira comissão incumbida de examiná-lo. Publique-se. Oficie-se."
20/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
07/07/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 383/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4926, de 2013, que proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional'". Inteiro teor
30/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação. Inteiro teor
23/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), a pedido, para reformulação do parecer.
05/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
27/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Garcia.
29/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
26/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
12/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
13/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do relator
03/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
08/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
  • Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão.
14/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do relator
21/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido novo parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
  • Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
29/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à SGM oficio 329/18 comunicando parecer divervente. Inteiro teor
29/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 329/2018, da CSSF, comunicando que o PL n. 4.926/2013 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
30/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 01/12/18 PÁG 63 COL 01 Letra B. Inteiro teor
12/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.926/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
17/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 21/11/2018 - 09h30

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