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PL 4864/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Mara Gabrilli - PSDB/SP

Apresentação
14/12/2012

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação da pessoa com deficiência auditiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/01/2013 Apense-se à(ao) PL-3929/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 4864/2012, em razão do deferimento do requerimento n.10825/2014, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4864/2012, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: ""Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação da pessoa com deficiência auditiva"". Inteiro teor
16/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3929/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-3929/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-3929/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/13 PAG 00699 COL 01. Inteiro teor
18/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10825/2014, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei". Inteiro teor
21/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 4864/2012, em razão do deferimento do requerimento n.10825/2014, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do RICD.
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