Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4840/2012, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/13 PÁG 02297 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 8191/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.191/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.765/2013 do Projeto de Lei n. 6.892/2010, por tratarem de matérias distintas. Por oportuno, apense-se o Projeto de Lei n. 5.765/2013 ao Projeto de Lei n. 4.840/2012, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-7481/2014. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-194/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3544/2015. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 4.641/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.641/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.317/2015 e n. 5.765/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5690/2016. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento nº 5172/2016, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido relativo ao Projeto de Lei n. 3.866/2015, tendo em vista que este já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO em 28 de junho de 2016. Quanto ao mais, defiro o Requerimento n. 5.172/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.172/2010, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.874/2016, 4.840/2012, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.690/2016, 217/2015, 1.386/2015, 2.838/2015, 3.575/2015, 3.779/2015, 5.386/2016 e 5.391/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.840/2012: à CSSF, à CIDOSO, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]: Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSSF, Memo nº 247/16-COPER solicitando afixar etiqueta de novo despacho na capa deste. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 3317/2015, e do PL 5030/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 3317/2015, e do PL 5030/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 5030/2016, e do PL 10841/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3317/2015, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 3317/2015, do PL 5030/2016, do PL 10841/2018, e do PL 10975/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) devido nova apensação

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP)

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Aprovado requerimento n. 25/2023 do Sr. Miguel Lombardi que submete à aprovação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento dos Projetos de Lei nº 4.840, de 2012, nº 5.765, de 2013, e nº 3.317, de 2015, como Projetos de Lei Complementar.

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• O Relator, Dep. Miguel Lombardi, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 911/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão da Comissão de Saúde entre as comissões responsáveis pela apreciação do Projeto de Lei nº 4.840, de 2012, e apensos". Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2024)