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PL 4768/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Henrique Afonso - PV/AC

Apresentação
28/11/2012

Ementa
Dispõe sobre número mínimo de candidatos jovens, alterando o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Dados Complementares:
Estabelece o percentual mínimo de 10% (dez por cento) com candidaturas de jovens até 29 anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2012 Apense-se à(ao) PL-7292/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4768/2012 ( 2 )

  • PL 4008/2021 (1)
  • ,  PL 114/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4768/2012, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Dispõe sobre número mínimo de candidatos jovens, alterando o art. 10 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997". Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7292/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 605 COL 02. Inteiro teor
06/02/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2015. Inteiro teor
02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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