REQ 6413/2012 => PEC 10/1995
Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 10-a, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, Que "modifica O Art. 45 da Constituição Federal E Acrescenta Parágrafos Ao Mesmo Artigo", Criando O Sistema Distrital Misto
Apresentação
26/11/2012
Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/12/2012 | Revoga o despacho que deferiu a prorrogação do prazo da Comissão Especial "ad referendum" do Plenário, tendo em consideração a possibilidade de submissão da PEC 10/1995 ao Plenário, pendente de parecer da referida Comissão Especial. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Revoga o despacho que deferiu a prorrogação do prazo da Comissão Especial "ad referendum" do Plenário, tendo em consideração a possibilidade de submissão da PEC 10/1995 ao Plenário, pendente de parecer da referida Comissão Especial. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2012 |
Plenário ( PLEN )
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