Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Onofre Santo Agostini - PSD/SC

Apresentação
13/11/2012

Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/12/2012	Apense-se à(ao) PL-6699/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
09/11/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 – 9h35 - 340ª Sessão). Desapensação automática deste do Projeto de Lei n° 6.699, de 2009 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/11/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4709/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini, que: "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas". Inteiro teor
04/12/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6699/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/12/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/12 PÁG 43181 COL 01. Inteiro teor
12/12/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2015. Inteiro teor
09/11/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 – 9h35 - 340ª Sessão). Desapensação automática deste do Projeto de Lei n° 6.699, de 2009 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.