PL 4703/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 603/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Vicentinho Alves - PR/TO

Apresentação
12/11/2012

Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2012 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4645/2001, com seus apensados. A matéria, por já ter sido apreciada pelas comissões, está pronta para a pauta no Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4645/2001, com seus apensados. A matéria, por já ter sido apreciada pelas comissões, está pronta para a pauta no Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 4703/2012 ( 58 )

  • PL 4645/2001 (53)
  • ,  PL 5510/2001
  • ,  PL 6454/2002
  • ,  PL 6534/2002 (5)
  • ,  PL 1298/2003
  • ,  PL 4656/2004
  • ,  PL 2570/2015
  • ,  PL 4283/2016
  • ,  PL 4447/2016
  • ,  PL 6929/2002 (2)
  • ,  PL 7473/2014 (1)
  • ,  PL 1613/2015
  • ,  PL 6991/2002
  • ,  PL 490/2003 (1)
  • ,  PL 7407/2010
  • ,  PL 1924/2003
  • ,  PL 2036/2003
  • ,  PL 2856/2004 (1)
  • ,  PL 1348/2011
  • ,  PL 3163/2004 (1)
  • ,  PL 4757/2012
  • ,  PL 3845/2004
  • ,  PL 4005/2004
  • ,  PL 4035/2004
  • ,  PL 1930/2003 (1)
  • ,  PL 1509/2015
  • ,  PL 4941/2005 (1)
  • ,  PL 4562/2012
  • ,  PL 6365/2009
  • ,  PL 6643/2009
  • ,  PL 6848/2010 (1)
  • ,  PL 1024/2015
  • ,  PL 1194/2011
  • ,  PL 1349/2011
  • ,  PL 1449/2011
  • ,  PL 3638/2012 (1)
  • ,  PL 3823/2012
  • ,  PL 3862/2012
  • ,  PL 4020/2012
  • ,  PL 4713/2012 (1)
  • ,  PL 7242/2017
  • ,  PL 4714/2012
  • ,  PL 4906/2012
  • ,  PL 5345/2013
  • ,  PL 5536/2013
  • ,  PL 6328/2013
  • ,  PL 6802/2013
  • ,  PL 7122/2014 (1)
  • ,  PL 116/2015
  • ,  PL 7641/2014
  • ,  PL 7670/2014 (1)
  • ,  PL 7781/2014
  • ,  PL 7839/2014
  • ,  PL 271/2015
  • ;  PL 7215/2014
  • ;  PL 1116/2015
  • ;  PL 1686/2015
  • ;  PL 4407/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 2127/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 603, de 2011, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". Inteiro teor
12/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4703/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4645/2001, com seus apensados. A matéria, por já ter sido apreciada pelas comissões, está pronta para a pauta no Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4645/2001.
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 572 COL 01. Inteiro teor
27/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6867/2013, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."". Inteiro teor
04/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6900/2013, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 4703/2012 que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". Inteiro teor
06/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6930/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."". Inteiro teor
21/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7183/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".

    ". Inteiro teor
07/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7688/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7689/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."". Inteiro teor
02/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8111/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença"". Inteiro teor
25/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8683/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença"". Inteiro teor
08/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8780/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: ""Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia o PL nº 4703 de 2012."". Inteiro teor
23/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8896/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."". Inteiro teor
05/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8990/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."". Inteiro teor
13/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9255/2013, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ‘altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências’, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". Inteiro teor
06/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9388/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."". Inteiro teor
11/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/09/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10679/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."". Inteiro teor
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 84/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.'". Inteiro teor
19/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações. Avulso inicial.
22/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2166/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário.

    ". Inteiro teor
09/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2459/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário.

    ". Inteiro teor
04/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2599/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
    "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."
    ". Inteiro teor
19/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2749/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor
06/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3213/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor
15/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3299/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença"". Inteiro teor
17/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3572/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". Inteiro teor
03/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3857/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUERIMENTO Nº /2016
    (Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
    ". Inteiro teor
29/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4625/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.407, de 2016, do Projeto de Lei de Lei nº 4.703, de 2012, oriundo do Senado Federal". Inteiro teor
16/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4717/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Venho à presença de Vossa Excelência para solicitar desta presidência, a inclusão na pauta deliberativa deste Plenário o Projeto de Lei 4703/2012, no qual encontra-se apensado Projeto de Lei 1116/2015 de minha autoria.
    ". Inteiro teor
24/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.625/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.625/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.407/2016 e n. 4.703/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
12/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4890/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". Inteiro teor
14/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4935/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.'". Inteiro teor
18/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5352/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4703/2012 que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. No qual, encontra-se apensado o Projeto de Lei 1116/2015 de minha autoria que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda, a remuneração de atividade e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores da doença de Crohn e portadores de Retocolite Ulcerativa". Inteiro teor
21/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5972/2017, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia". Inteiro teor
30/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6179/2017, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Requer a inclusão da matéria na ordem do Dia". Inteiro teor
25/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6329/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia.
    ". Inteiro teor