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PL 4664/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Janete Rocha Pietá - PT/SP

Apresentação
06/11/2012

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Ingrediente ativo conhecido por "Chumbinho".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2013 Deferido o Requerimento n. 8.549/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.549/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.664/2012 para incluir as Comissão de Seguridade Social e Família e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.664/2012: ÀS CSSF, CMADS, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária.]” Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013) 11/03/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013) 11/10/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4664/2012, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências". Inteiro teor
04/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/12 PÁG 42436 COL 01. VOL II. Inteiro teor
06/12/2012

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
07/03/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)
08/03/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013)
21/03/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela rejeição. Inteiro teor
09/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8549/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.664/2012, para que sejam incluídas a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a Comissão de Seguridade Social e Família-CSSF no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
23/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.549/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.549/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.664/2012 para incluir as Comissão de Seguridade Social e Família e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.664/2012: ÀS CSSF, CMADS, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária.]” Inteiro teor
25/09/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Moreira Mendes.
25/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o Memorando nº 177/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
25/09/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Anselmo de Jesus e Dep. Moreira Mendes).
  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 177/2013 - COPER.
01/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/10/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
10/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
24/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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  • 25/09/2013 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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  • 18/09/2013 - 10h00

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  • 11/09/2013 - 10h00

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