EMP 17/2012 MESA => PL 2565/2011
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Oziel Oliveira - PDT/BA
Apresentação
06/11/2012
Ementa
Dá nova redação ao art.47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, modificado pelo art.3 do Substitutivoao Projeto de Lei nº 2.565 de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Emenda de Plenário n. 17/2012 MESA, pelos Deputados Oziel Oliveira (PDT-BA) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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