EMP 13/2012 MESA => PL 2565/2011 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/11/2012

Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 50-A da Lei nº 9.478 de 1997, incluso pelo art. 3 da Lei nº 2.565 de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Emenda de Plenário n. 13/2012 MESA, pelos Deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Emenda de Plenário n. 13/2012 MESA, pelos Deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e outros. Inteiro teor