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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 4643/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
31/10/2012

Ementa
Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e a Lei nº 9.249, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2012 Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 03/12/2013 - Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com as emendas em anexo. Inteiro teor

11/12/2013   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 11/08/2015 - Parecer do relator, Dep. Paulo Teixeira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013 da Comissão de Educação (CE); na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/2013 da CE, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2/2013 da CE. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
31/10/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4643/2012, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior". Inteiro teor
12/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/12 PÁG 43945 COL 01. Inteiro teor
14/12/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
03/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
04/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
28/08/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alex Canziani.
03/09/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/09/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).
  • Retirado de pauta pelo Relator. Será realizada audiência pública para debate da matéria com a participação da Comissão de Finanças e Tributação.
13/11/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
18/11/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leopoldo Meyer para Complementação de Voto
03/12/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com as emendas em anexo. Inteiro teor
11/12/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • Aprovado o Parecer.
19/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 5/2/2014, Letra A.
08/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
09/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014)
24/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 332/2014, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.643, de 2012.

    ". Inteiro teor
21/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida a resposta do Ministério da Fazenda. Inteiro teor
22/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada resposta ao gabinete do relator
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 92 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
11/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 546/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "solicita o desarquivamento das proposições de minha autoria". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-546/2015. Inteiro teor
15/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Paulo Teixeira, pela adequação financeira e orçamentária do projeto e das emendas 1 e 2 da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do projeto e da Emenda 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 da Comissão de Educação. Inteiro teor
25/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira, a pedido.
11/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Paulo Teixeira Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Paulo Teixeira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013 da Comissão de Educação (CE); na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/2013 da CE, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2/2013 da CE. Inteiro teor
12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2015)
25/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por 15 dias a pedido da autora.
09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)