PL 4632/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Sarney Filho - PV/MA
Apresentação
31/10/2012
Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2013 | Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 9.047/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.632/2012 do Projeto de Lei n. 5.423/2013. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.632/2012 às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e altere-se o seu regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.632/2012: Às CINDRA, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2012) | 14/12/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014) | 22/05/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2017) | 25/04/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 325/2017/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 05/12/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
28/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
12/12/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
13/12/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
21/02/2013 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
29/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/05/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
26/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
18/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
08/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
23/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/06/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/07/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
13/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/12/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/10/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/10/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária