PL 4586/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
18/10/2012
Ementa
Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/11/2012 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2012) | 13/12/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013) | 13/12/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2014) | 30/05/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015) | 18/05/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2019) | 17/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 14 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
03/12/2014
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, das Emendas 2, 4 5, 6 e 7 da CMADS, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 3 da CMADS.
Inteiro
teor
10/12/2014 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 05/10/2015 - Parecer do relator, Dep. Otavio Leite, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
04/12/2013
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
04/12/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado, por unanimidade, o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
28/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/02/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/10/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/12/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/12/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/12/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/12/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/02/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
19/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
23/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
30/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
28/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
25/06/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/10/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
27/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
07/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/12/2014 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/11/2014 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/10/2014 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária