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PL 4584/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jorginho Mello - PSDB/SC

Apresentação
18/10/2012

Ementa
Altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/11/2012	Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2013)	22/04/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)	10/04/2015

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/10/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4584/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2012". Inteiro teor
12/11/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/11/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/12 PÁG 38170 COL 01. Inteiro teor
20/11/2012	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
18/04/2013	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
19/04/2013	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2013)
09/05/2013	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição. Inteiro teor
04/06/2014	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/06/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
05/06/2014	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
06/06/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 07/06/14, PÁG 80 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 321/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-321/2015. Inteiro teor
08/04/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
09/04/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)
23/04/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor
11/04/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) O Relator, Dep. Daniel Vilela, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/08/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.