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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
João Pizzolatti - PP/SC

Apresentação
18/10/2012

Ementa
Institui benefício fiscal para operações com coque de fundição nacional.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.865, de 2004.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/11/2012	Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2012)	23/11/2012

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/10/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4581/2012, pelo Deputado João Pizzolatti (PP-SC), que: "Institui benefício fiscal para operações com coque de fundição nacional". Inteiro teor
12/11/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/11/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/12 PÁG 37600 COL 02. Inteiro teor
19/11/2012	Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
21/11/2012	Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
22/11/2012	Minas e Energia ( CME ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2012)
06/12/2012	Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2014	Minas e Energia ( CME ) Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014	Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/09/2015	Minas e Energia ( CME ) Devolução à CCP