PL 4541/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
16/10/2012

Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para dispor sobre a renúncia de candidato nas eleições majoritárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2012 Apense-se ao PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4541/2012, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Altera o art. 13 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 para dispor sobre a renúncia de candidato nas eleições majoritárias". Inteiro teor
12/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se ao PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/12 PÁG 37594 COL 02. Inteiro teor
19/11/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.