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PL 4540/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Diego Andrade - PSD/MG

Apresentação
15/10/2012

Ementa
Dispõe sobre a vacina do papiloma vírus humano (HPV) incluindo-a no calendário de imunização do Ministério da Saúde e assegurando às mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos o direito de receber todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o HPV, na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2012 Apense-se ao PL-6820/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2018 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6820/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4540/2012, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Dispõe sobre a vacina do papiloma vírus humano (HPV) incluindo-a no calendário de imunização do Ministério da Saúde e assegurando às mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos o direito de receber todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o HPV, na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor
12/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-6820/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se ao PL-6820/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/12 PÁG 38162 COL 01. Inteiro teor
20/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
26/03/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6820/2010
07/11/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6820/2010
03/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6820/2010
13/06/2018

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6820/2010
14/08/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6820/2010
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