PL 4535/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4468/2012
Identificação da Proposição
Apresentação
11/10/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertências sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e drogas, nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública de todo o país.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/10/2012 | Apense-se à(ao) PL-4468/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 12/09/17 PÁG 202 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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31/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/12/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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