PL 4511/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2699/2003
Identificação da Proposição
Apresentação
09/10/2012
Ementa
Altera a Lei 10.257/01, regulamentando os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana, modificando ainda a Lei 6.766/73, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/10/2012 | Apense-se à(ao) PL-2699/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4511/2012 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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25/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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