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PL 4479/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Folletto - PSB/ES

Apresentação
25/09/2012

Ementa
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando os fabricantes de bebidas alcoólicas a inserirem imagens de acidentes de trânsito nos rótulos das embalagens dos produtos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2012 Apense-se ao PL-3840/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4479/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando os fabricantes de bebidas alcoólicas a inserirem imagens de acidentes de trânsito nos rótulos das embalagens dos produtos". Inteiro teor
15/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3840/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/12 PÁG 33725 COL 02. Inteiro teor
24/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6223/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "
    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a Retirada de Tramitação do PL 4479/2012 de minha autoria, em função da necessidade de aperfeiçoamento da referida proposição.
    ". Inteiro teor
31/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • "Retirado em razão do deferimento do REQ 6223/12, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD."
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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