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PL 4424/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Caldas - PEN/AL

Apresentação
12/09/2012

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel ou fixa, de informar o saldo de cada cliente conforme o plano fixado para usuários pós-pagos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2012 Apense-se à(ao) PL-1309/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2014 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1309/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4424/2012, pelo Deputado João Caldas (PEN-AL), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de
    telefonia móvel ou fixa, de informar o saldo de
    cada cliente conforme o plano fixado para
    usuários pós-pagos
    ". Inteiro teor
05/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1309/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32964 COL 02. Inteiro teor
09/10/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/11/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-1309/2011
27/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1309/2011
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