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Situação: Apensado ao PL 3409/2012

Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - PR/SE

Apresentação
05/09/2012

Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Dados Complementares:
Obriga o fabricante informar na própria embalagem sobre o descarte do produto.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/10/2012	Apense-se ao PL-3409/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/09/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4409/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
05/10/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-3409/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/10/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32958 COL 02. Inteiro teor
10/10/2012	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
22/05/2014	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3409/2012
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.