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PL 4390/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Major Fábio - DEM/PB

Apresentação
04/09/2012

Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever tratamento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7072/2002 o PL 3140/2008, o PL 2608/2011, o PL 4390/2012 e o PL 4692/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5514/2005.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7072/2002 o PL 3140/2008, o PL 2608/2011, o PL 4390/2012 e o PL 4692/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5514/2005.

Apensados

Apensados ao PL 4390/2012 ( 19 )

  • PL 7055/2014 (2)
  • ,  PL 1852/2015
  • ,  PL 4116/2015
  • ,  PL 7794/2017
  • ,  PL 10812/2018 (1)
  • ,  PL 920/2019
  • ,  PL 2869/2019
  • ,  PL 3290/2019 (9)
  • ,  PL 603/2020 (5)
  • ,  PL 4062/2020 (1)
  • ,  PL 200/2023
  • ,  PL 4143/2020 (2)
  • ,  PL 460/2023
  • ,  PL 4578/2023
  • ,  PL 2613/2023
  • ,  PL 4125/2023
  • ,  PL 4520/2023
  • ,  PL 6582/2019
  • ,  PL 945/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4390/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever tratamento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar". Inteiro teor
05/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-7072/2002.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/12 PÁG 33333 COL 01. Inteiro teor
12/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

26/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

17/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7072/2002 o PL 3140/2008, o PL 2608/2011, o PL 4390/2012 e o PL 4692/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5514/2005.
05/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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