PL 4376/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
04/09/2012
Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio.
Dados Complementares:
Pretende reduzir a base de cálculo do IRPF dos transportadores autônomos de carga de 40% para 20% da renda bruta auferida com os fretes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/09/2012 | Apense-se ao PL-2072/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4.376/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.851/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
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24/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/10/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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