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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 27/05/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2014 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2014 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 4372/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/08/2012

Ementa
Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2012 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação e de Cultura   ( CEC ) 12/06/2013 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012 e 76/2012, com subemendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012. Inteiro teor

12/06/2013   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 03/10/2013 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Educação, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas nesta Comissão nºs 8, 10 e 13, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12 e 14 a 19, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

16/10/2013   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Silvio Costa, Andreia Zito, Erivelton Santana, Jorge Corte Real, Augusto Coutinho e Isaias Silvestre.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 07/05/2014 - Parecer do relator, Dep. João Magalhães, com Complementação de Voto, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com emendas, das emendas adotadas pela CTASP e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 adotadas pela CE; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 4 e 11 adotadas pela CE; e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT. Inteiro teor

07/05/2014   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer e João Dado.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
31/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4372/2012, pelo Poder Executivo, que: "Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 398/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 PÁG 30599 COL 02. Inteiro teor
05/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/12 PAG 31617 COL 01. Inteiro teor
12/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
18/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
19/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2012)
18/10/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 81 emendas.
22/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6404/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requerem revisão de despacho proferido para a tramitação do PL nº 4.372, de 2012, do Poder Executivo, que "Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências"". Inteiro teor
17/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6404/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.404/2012, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se".
21/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6630/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 6.404/2012, que pleiteia a inclusão da CSSF e CCJC, para análise do mérito, no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.372/2012.

    ". Inteiro teor
05/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6681/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: " Requer a revisão do despacho proferido para a tramitação do PL nº 4.372, de 2012, a fim de que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) se manifestem quanto ao mérito da proposição". Inteiro teor
04/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6681/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 4.372, de 2012, contido no Requerimento n. 6681, de 2013, eis que a matéria versada na proposição desborda dos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se".
06/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6630/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 6.404, de 2012, vez que a distribuição se deu nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se".
    DCD de 07/03/13 PÁG 03951 COL 02. Inteiro teor
10/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7492/2013, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências"". Inteiro teor
23/05/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012, 72/2012 e 76/2012, com subemendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012. Inteiro teor
05/06/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Waldenor Pereira Inteiro teor
05/06/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).
  • Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Fátima Bezerra, Izalci e Pedro Uczai.
05/06/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Waldenor Pereira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012 e 76/2012, com subemendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012. Inteiro teor
11/06/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/06/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012 e 76/2012, com subemendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Newton Lima (PT-SP), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
12/06/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Waldenor Pereira
21/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
01/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2013, PÁG 27501 COL 02, Letra A. Inteiro teor
09/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
10/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2013)
07/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 19 emendas.
23/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Educação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas nesta Comissão de nºs 8, 10 e 13, com emendas; e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), para reexame da matéria.
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Educação, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas nesta Comissão nºs 8, 10 e 13, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12 e 14 a 19, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
02/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Policarpo.
03/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Educação, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas nesta Comissão nºs 8, 10 e 13, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12 e 14 a 19, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
08/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Silvio Costa, Andreia Zito, Erivelton Santana, Jorge Corte Real, Augusto Coutinho e Isaias Silvestre.
17/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
21/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2013)
23/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2013, Letra B.
05/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 256/2013, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.372/12, que 'cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências'". Inteiro teor
06/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento do Sr. João Magalhães que solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.372/12, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".
13/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 318 emendas.
04/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com as emendas adotadas pela CTASP, e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT. Inteiro teor
04/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 260/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação na reunião ordinária de 04 de dezembro de 2013". Inteiro teor
06/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Recurso 260/2013, conforme o seguinte teor "A Presidência da Comissão de Finanças e Tributação, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se".
12/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9260/2013, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a revisão de despacho do PL 4372/12". Inteiro teor
18/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência deferindo o Recurso n. 260/2013, no sentido de determinar a anulação dos atos que se seguiram à declaração de prejudicialidade dos requerimentos de adiamento de discussão apresentados pelos Deputados Alexandre Leite e Vaz de Lima, bem como para determinar que os requerimentos sejam submetidos à Comissão. Inteiro teor
18/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence e Rodrigo Maia.
04/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido Requerimento n. 9.260/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.260/2013, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.372/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no art. 32, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
12/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães para atualização da legislação orçamentária.
02/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com emendas, das emendas adotadas pela CTASP e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 adotadas pela CE; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 4 e 11 adotadas pela CE; e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT. Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Destaque n. 24 CFT, pela Bancada do DEM. Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 23 CFT, pela Bancada do SD.
  • Apresentação do Destaque n. 1 CFT, pela Bancada do PSDB. Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 23 CFT, pela Bancada do SD. Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 22 CFT, pela Bancada do DEM. Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 2 CFT, pela Bancada do PSDB. Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 3 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 4 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 5 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 6 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 7 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 8 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 9 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 10 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 11 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 12 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 13 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 14 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 15 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 16 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 17 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 18 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 19 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 20 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Destaque n. 21 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães
  • Parecer do relator, Dep. João Magalhães, com Complementação de Voto, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com emendas, das emendas adotadas pela CTASP e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 adotadas pela CE; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 4 e 11 adotadas pela CE; e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT. Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer e João Dado.
08/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
09/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2014)
13/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2014, Letra C.
21/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 177 emendas.
27/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
29/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
04/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10392/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Tramitação do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012". Inteiro teor