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PL 4360/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
31/08/2012

Ementa
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Dados Complementares:
Reajusta em 7,12 % (sete vírgula doze por cento) a partir de 1º de janeiro de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2012 Apense-se à(ao) PL-7749/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebida a Mensagem nº 51, do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Inteiro teor
31/08/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4360/2012, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 PÁG 30598 COL 02. Inteiro teor
03/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7749/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/12 PAG 31059 COL 01. Inteiro teor
12/09/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/11/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7749/2010
06/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
  • Desapensação automática deste do PL nº 7.749/2010, principal, em face do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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