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Câmara dos Deputados
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REC 162/2012 => PL 8035/2010 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri o de: PL 8035/2010


Identificação da Proposição

Apresentação
09/08/2012

Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n°8.035, de 2010 que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/08/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5854/2012, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". Inteiro teor
09/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 162/2012, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n°8.035, de 2010 que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências"". Inteiro teor
09/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/08/12 PÁG 29027 COL 01. Inteiro teor
09/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5888/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5887/2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". Inteiro teor
10/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 162/12. Inteiro teor
14/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
14/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/08/2012
15/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5920/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5921/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". Inteiro teor
16/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5926/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.

    ". Inteiro teor
20/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5930/2012, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012". Inteiro teor
22/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5951/2012, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer seja desconsiderada minha assinatura em Requerimento que retira o Recurso n. 162, de 2012". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5961/2012, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5983/2012, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5985/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer retirada de assinatura aposta ao REC 162/2012, de iniciativa coletiva, contrário à apreciação conclusiva do PL n.º 8.035/2010". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5981/2012, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5986/2012, pelo Deputado José de Filippi (PT-SP), que: "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". Inteiro teor
24/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6023/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". Inteiro teor
28/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5921/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.921, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o REQ n. 5926/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.926, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o REQ n. 5930/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.930, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 5920/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5920, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º , do RICD. Publique-se. Oficie-se"
29/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5951/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.951, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o REQ n. 5961/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.961, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
31/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5.983/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.983, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o REQ n. 5.981/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.981, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 5.986, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.986, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 6.023, de 2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.023, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    .
04/09/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6070/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 162, de 2012, apresentado contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões, do PL n° 8.035, de 2010". Inteiro teor
04/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinatura do REQ 6070/12 Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 6070/12 e o REC 162/12. Inteiro teor
  • Despacho exarado no REQ 5.951/12: "Torno sem efeito o despacho de 29 de agosto de 2012, que indeferiu o Requerimento n. 5.951, de 2012, de autoria do deputado Hugo Napoleão. Publique-se. Oficie-se."
  • Deferido o Requerimento n. 5.951/2012, apresentado tempestivamente, pois refere-se ao REQ 6.070/2012, que "Requer a retirada de tramitação do Recurso n. 162, de 2012, apresentado contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões, do PL n. 8.035, de 2010."
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6070/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 162, de 2012, apresentado contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões, do PL n° 8.035, de 2010".
05/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5985/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.985, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
  • Deferido o Requerimento n. 6070/12, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104, § 2º, c.c. o art. 114, VII, do RICD, o pedido de retirada do Recurso n. 162/2012. Publique-se."
05/09/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6080/2012, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6077/2012, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". Inteiro teor
12/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6077/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6077/2012, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o REQ 6080/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6080/2012, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo

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