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PFC 90/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
César Halum - PSD/TO

Apresentação
05/07/2012

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em sua atuação de controle e administração do comércio de alimentos nas aeronaves de transporte de passageiros e nas dependências aeroportuárias do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2012 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2016 Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Final contra o voto do Deputado Weliton Prado.
13/08/2012 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 90/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em sua atuação de controle e administração do comércio de alimentos nas aeronaves de transporte de passageiros e nas dependências aeroportuárias do Brasil.
    ". Inteiro teor
05/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/07/12 PÁG 25333 COL 02. Inteiro teor
13/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012
13/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/09/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
31/10/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
19/03/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Relatório Prévio do Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentado. Inteiro teor
09/04/2014

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Carlos Souza (PSD-AM).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
09/04/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
18/06/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 763 - Seses-TCU-Plenário de 11/6/14, com cópia do Acórdão proferido pelo plenário nos autos do processo TC 010.390/2014-6, com Relatório e Voto e cópias dos Acórdãos 857/11 e 674/13, ambos do Plenário em atendimento ao Ofício Pres. 43/2014 de 10/3/14
16/04/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso nº 284-GP/TCU, informando que a PFC 90/12 foi autuada como processo nº TC-010.390/2104-6 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo.
30/01/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/03/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
08/04/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/04/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA)
22/06/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhados os ofícios Presidente nºs 103, 104 e 105/2015, para a Secretaria nacional do Consumidor, Associação Proteste e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, IDEC, respectivamente, solicitando informações relativas à ocorrência dos abusos referidos na presente proposta de fiscalização, conforme item 3 do Relatório Prévio.
15/12/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Of. n° 4/2015/CMM/CGEMM/DPDC/SENACON-MJ da Secretaria Nacional do Consumidor, em resposta ao Of. Pres. n° 103/2015
16/12/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Erivelton Santana (PEN-BA), pelo arquivamento, tendo em vista o atendimento parcial dos objetivos da Proposta. Inteiro teor
21/06/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
27/06/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pelo arquivamento, tendo em vista o cumprimento parcial dos objetivos da proposta. Inteiro teor
06/07/2016

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Weliton Prado (PMB-MG) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • Aprovado o Relatório Final contra o voto do Deputado Weliton Prado.
07/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 12/07/16, PÁG 240 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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  • 06/07/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 28/06/2016 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/04/2014 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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