PL 4156/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/07/2012

Ementa
Dispõe sobre o piso salarial do Farmacêutico.

Dados Complementares:
Fixa o piso salarial dos farmacêuticos em R$ 6.000,00.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/08/2012 Apense-se à(ao) PL-5359/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4156/2012, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre o piso salarial do Farmacêutico". Inteiro teor
04/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/07/12 PÁG 25042 COL 02. Inteiro teor
11/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5748/2012, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4156, de 2012 e 5.359, de 2009". Inteiro teor
06/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5359/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012
08/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/08/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5748/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5748/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4156/2012 já tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n. 5359/2009 desde seu despacho inicial. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.