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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 09/10/2012 - 13h00

    PLENÁRIO

    Sessão - Deliberativa

  • 25/09/2012 - 09h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/09/2012 - 17h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

MPV 572/2012 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12728/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/06/2012

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 7/6/12 a 12/6/12
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 3/7/12
Senado Federal: 4/7/12 a 17/7/12
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 1/8/12 a 3/8/12
Sobrestar Pauta: a partir de 4/8/12
Congresso Nacional: 6/6/12 a 18/8/12
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/8/12 a 17/10/12

* Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12)
06/06/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12728/2012. DOU 19/10/12 PÁG 01 COL 02.
DCD 19/10/12 PÁG 33956 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2012

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
06/06/2012

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 7/6/12 a 12/6/12
    Comissão Mista: *
    Câmara dos Deputados: até 3/7/12
    Senado Federal: 4/7/12 a 17/7/12
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 1/8/12 a 3/8/12
    Sobrestar Pauta: a partir de 4/8/12
    Congresso Nacional: 6/6/12 a 18/8/12
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/8/12 a 17/10/12

    * Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12)
07/06/2012

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 07/06/2012 a 12/06/2012)
08/06/2012

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Entrada na CMO
12/06/2012

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas.
13/06/2012

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Designado Relator o Senador SÉRGIO SOUZA e Relator Revisor o Deputado HUGO MOTTA, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 242 e 243/2012/CMO, de 11.06.2012.
26/06/2012

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • voto favorável à Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas o relator indicou todas para INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
25/09/2012

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 25 de setembro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador SÉRGIO SOUZA, favorável à Medida Provisória nº 572/2012-CN. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS. Inteiro teor
25/09/2012

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório.
27/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 443/2012, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 572/2012. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 8 (oito) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 22, de 2012-CN, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 244/2012, pelo Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 572/2012 Inteiro teor
  • Recebido o Parecer nº 22, de 2012-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 572/2012, que concluiu favoravelmente à matéria. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
08/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/12 PÁG 32983 COL 02. Inteiro teor
09/10/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 8.
  • Em consequência as Emendas de nºs 1 a 8 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por terem sido inadmitidas.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 572 de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • O Presidente designa, nos termos do § 6º do art. 3º da Resolução nº 1 de 2002-CN, o Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) para a Relatoria da MPV nº 572/2012, em substituição ao Relator-Revisor designado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), que não se encontra presente na sessão.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 572-A/2012)
10/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.868/12/SGM-P.
18/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 459/12(CN) encaminhando texto promulgado.
  • Transformado na Lei Ordinária 12728/2012. DOU 19/10/12 PÁG 01 COL 02.
    DCD 19/10/12 PÁG 33956 COL 01. Inteiro teor

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