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PL 4011/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Otávio Germano - PP/RS

Apresentação
05/06/2012

Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de gandula.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/06/2012	Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2012)	29/06/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2014)	17/11/2014

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/06/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4011/2012, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que: "Dispõe sobre o exercício da atividade de gandula". Inteiro teor
05/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 06/06/12 PÁG 20571 COL 01. Inteiro teor
18/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
19/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/06/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pel a CTD.
27/06/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)
28/06/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2012)
01/08/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvida sem Manifestação.
09/08/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
08/03/2013	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvida sem Manifestação.
12/03/2013	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Tiririca (PR-SP)
18/07/2013	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE)
29/08/2013	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvida sem Manifestação.
10/09/2013	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
11/09/2013	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor
18/09/2013	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
19/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
19/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
26/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 27/9/2013, Letra A.
13/11/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
14/11/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2014)
27/11/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
20/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 1065/2015, pelo Dep. José Otávio Germano, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1065/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2020	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP