PL 4007/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
04/06/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/12/2012 | Em razão da retirada do PL nº 2.561/2011, ao qual o PL nº 4.007/2012 estava apensado, revejo o despacho aposto a este último, para distribuí-lo às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2013) | 08/04/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
04/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
05/04/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/04/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
25/04/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
29/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
02/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/05/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|