PEC 183/2012
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Iriny Lopes - PT/ES
Apresentação
31/05/2012
Ementa
Trata dos Princípios Gerais da Atividade Econômica acrescentando a pesquisa, produção e distribuição do etanol e biodiesel ao art. 177 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/06/2012 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/07/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/09/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/04/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/04/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/04/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária