ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 692/2007
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rosane Ferreira - PV/PR
Apresentação
31/05/2012
Ementa
Emenda Modificativa
Altere-se a redação do parágrafo III do art 2º do Substitutivo:
III - o álcool etílico industrial e o destinado a testes laboratoriais e à investigação científica, hidratado ou anidro, conterão tampa com lacre inviolável e rótulo com mensagem de advertência quanto à sua finalidade e de proibição à venda direta ao consumidor:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Declarada prejudicada, face a retirada do substitutivo apresentado pela relatora (CVO 1 CCJC => PL 692/2007) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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