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Câmara dos Deputados

MPV 571/2012 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12727/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/05/2012

Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Explicação da Ementa
Altera o Novo Código Florestal. O PLV 21 de 2012 prevê a garantia de proteção aos rios intermitentes; a ampliação para 15 módulos fiscais das propriedades que terão benefícios na recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas irregularmente; estabelece a largura do curso d'água em propriedade de quatro a quinze módulos fiscais para a recuperação; propriedade acima de quinze módulos fiscais, a recuperação de no mínimo vinte metros e máxima de cem metros, a ser definida pelo plano de recomposição ambiental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 29/5/12 a 3/6/12
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 24/6/12
Senado Federal: 25/6/12 a 8/7/12
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 9/7/12 a 11/7/12
Sobrestar Pauta: a partir de 12/7/12
Congresso Nacional: 28/5/12 a 9/8/12
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/8/12 a 8/10/12

* Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12)
28/05/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12727/2012. DOU 18/10/12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 484/12-PE. DOU 18/10/12 PÁG 06 COL 03.
07/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Of. nº 526/12 (CN) comunicando término do prazo p/apresentação de PDC e a consequente extinção da Comissão Mista destinada a examinar a matéria.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
28/05/2012

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
28/05/2012

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 29/5/12 a 3/6/12
    Comissão Mista: *
    Câmara dos Deputados: até 24/6/12
    Senado Federal: 25/6/12 a 8/7/12
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 9/7/12 a 11/7/12
    Sobrestar Pauta: a partir de 12/7/12
    Congresso Nacional: 28/5/12 a 9/8/12
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/8/12 a 8/10/12

    * Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12)
29/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retificação publicada no DOU de 29/05/2012.
05/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designados, na Comissão Mista para emitir parecer à Medida Provisória, Relator: Sen. Luiz Henrique e Relator Revisor: Dep. Edinho Araújo.
29/08/2012

Comissão Mista da MPV 571/2012 ( MPV57112 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 21/2012, pela Comissão Mista da MPV 571/2012, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". Inteiro teor
04/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 403/2012, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 571/2012, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; regova as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 696 (seiscentas e noventa e seis) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 19, de 2012-CN, que conclui pelo PLV nº 21, de 2012. Inteiro teor
  • Recebida Mensagem n. 213/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 571/2012, que 'Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001'". Inteiro teor
  • Recebido Parecer nº 19, de 2012, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 571/12, que concluiu favoravelmente à matéria apresentando o PLV nº 21/12.
  • Recebido o PLV nº 21, de 2012 , da Comissão Mista da MPV 571/2012, que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001".
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
04/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação, com parecer da Comissão Mista, publicado em avulso e no DCD de 05/09/12 PÁG 03 COL 01, Suplemento. Inteiro teor
05/09/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, na qualidade de Líder do Bloco PV,PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Bernardo Santana Vasconcellos, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, e Marina Santanna (PT-GO), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicado o Requerimento. (Sim: 6; não: 159; abstenção: 5; total: 170).  Votação
  • Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
18/09/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB; e Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 250; abstenção: 2; total: 257.  Votação
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. José Guimarães (PT-CE), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento de discussão por duas sessões.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, Líder do PSDB, que solicita o adiamento de discussão por uma sessão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão por grupo de artigos.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a discussão da matéria por grupo de artigos.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a discussão da matéria artigo por artigo.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Homero Pereira (PSD-MT) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • Encerrada a discussão.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão da matéria.
  • Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão desta medida provisória.
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
18/09/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Retirado pelo autor, Dep. Bruno Araújo, Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, o requerimento que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Moreira Mendes, na qualidade de Líder do PSD, que solicita votação em globo dos destaques simples.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaque simples.
  • Rejeitada a admissibilidade. Em consequência, os destaques simples estão prejudicados.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 571/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação do destaque de bancada do Bloco PV,PPS, para votação em separado do art. 61-A constante do art. 1º da Medida Provisória, para substituir o mesmo dispositivo do Projeto de Lei de Conversão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Homero Pereira (PSD-MT) e Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).
  • Mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão.
  • Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS; e Bernardo Santana Vasconcellos, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 61; não: 209; abstenção:1; total: 271.  Votação
  • Retirado o destaque de bancada do Bloco PV,PPS, para votação em separado do § 4º do art. 61-A, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória, para substituir o mesmo dispositivo do Projeto de Lei de Conversão.
  • Retirado o destaque de bancada do PRB, para votação em separado da Emenda nº 100 apresentada a esta Medida Provisória.
  • Retirado o destaque de bancada do PSB, para votação em separado da Emenda nº 266 apresentada a esta Medida Provisória.
  • Retirado o destaque de bancada do PSB, para votação em separado da Emenda nº 293 apresentada a esta Medida Provisória.
  • Retirado o destaque de bancada do PTB, para votação em separado da expressão: "em até 50% (cinquenta por cento) da área total a ser composta", constante do inciso IV do § 13 do art. 61-A desta Medida Provisória.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 571-A/2012) (PLV 21/12).
19/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.767/12/SGM/P.
27/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 440/12(CN) comunicando remessa à sanção.
17/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12727/2012. DOU 18/10/12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 484/12-PE. DOU 18/10/12 PÁG 06 COL 03.
31/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 466/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
07/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Of. nº 526/12 (CN) comunicando término do prazo p/apresentação de PDC e a consequente extinção da Comissão Mista destinada a examinar a matéria.