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Câmara dos Deputados

PL 3899/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa


Identificação da Proposição

Apresentação
22/05/2012

Ementa
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.

Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 9.605, de 1998; 9.795, de 1999; 12.375, de 2010. Revoga dispositivo da Lei nº 10.375, de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2012 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 3899/2012 ( 8 )

  • PL 6365/2013 (1)
  • ,  PL 2148/2015
  • ;  PL 6383/2013
  • ;  PL 1495/2015
  • ;  PL 3705/2015
  • ;  PL 4758/2016
  • ;  PL 5291/2016
  • ;  PL 5296/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial (a ser criada)   -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
22/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3899/2012, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis". Inteiro teor
22/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/05/12 PÁG 18275 COL 01. Inteiro teor
31/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012
06/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

30/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015. Inteiro teor
31/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

30/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )