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Situação: Apensado ao PL 664/2003

Identificação da Proposição

Autor
Audifax - PSB/ES

Apresentação
10/05/2012

Ementa
Obriga a impressão em braille nos Registros de Identidades Civis.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2015	Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/05/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3849/2012, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Obriga a impressão em braille nos Registros de Identidades Civis". Inteiro teor
10/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 11/05/12 PÁG 16532 COL 02. Inteiro teor
28/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-664/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
01/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).