Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of. nº 293/2012, do Congresso Nacional , que encaminha o procesado da Medida Provisória nº 565/2012. Informa, ainda, que à medida foram oferecidas 24 emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 12, de 2012-CN, que conclui pelo PLV nº 20, de 2012. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem n. 143/2012, do Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 565, de 24 de abril de 2012, que "Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para autorizar o Poder Executivo a instittuir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, e a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, para permitir a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro". Inteiro teor
• Recebido Parecer nº 12, de 2012, da Comissão Mista da MPV 565/2012, pela admissibilidade, constitucionalidade e de adequação financeira e orçamentária. (Relator: Senador Walter Pinheiro. Vice-Presidente: Senador Lobão Filho) Inteiro teor
• Recebido PLV nº 20/2012, da Comissão Mista da MPV 565, de 2012 que "Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; a Lei nº 11.196, de 21 de setembro de 2005; a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008; a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997; e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências." Inteiro teor

MPV56512 ( MPV56512 )

• Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2012, pela Comissão Mista da MPV 565/2012, que: "Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; a Lei nº 11.196, de 21 de setembro de 2005; a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008; a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997; e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Publicação do despacho no DCD do dia 10/07/2012

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 563/2012, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 563/2012, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 21:01 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 565/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 13, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
• Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI).
• Aprovada a Emenda.
• Votação do § 1º do art. 5º do PLV objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
• Encaminhou a Votação o Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
• Mantido o dispositivo.
• Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado do §1º do art. 5º do PLV.
• Votação do §2º, do art.5º, do PLV objeto do Destaque para votação em separado a bancada do PSB.
• Suprimido o dispositivo.
• Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado da expressão "sem direito à concessão dos rebates para liquidação nos referidos artigos." constante do paragrafo 2º do art. 5º do PLV.
• Votação da Redação Final.
• Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 a 3.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Revisor, Dep. Heleno Silva (PRB-SE). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 565-A/2012) (PLV 20/12).
  DCD de 22/08/12 PÁG 29719 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 408/12(CN) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 447/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).