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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2016 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/04/2015 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/04/2015 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 3734/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PL 1937/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/04/2012

Ementa
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2012 DESPACHO DOS PLs N. 3.734/2012 E N. 3.735/2012: À CEC, CSPCCO, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3461/2008, PL-7258/2010, PL-2161/2011, PL-2723/2011 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 3734/2012 ( 4 )

  • PL 3461/2008
  • ;  PL 7258/2010
  • ;  PL 2161/2011
  • ;  PL 2723/2011

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 30/10/2014 - Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados. Inteiro teor

26/11/2014   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) 12/12/2016 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), pela aprovação deste, com sete emendas e adoção da emenda da Comissão de Educação, e pela rejeição dos PLs 3.461/2008, 7.258/2010, 2.161/2011 e 2.723/2011, apensados. Inteiro teor

13/12/2016   04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do PL 1937/2007, do Poder Executivo, que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências."
23/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 21/2012 da Comissão de Educação e Cultura, que solicita à mesa Diretora o Desmembramento do Projeto de Lei nº 1937/2007.
    Recebido o ofício 36/2012, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita à mesa Diratora o Desmembramento do Projeto de Lei nº 1937/2007.
    Recebido o Ofício nº 47/2012 da Comissão de Educação e Cultura, que complementa a solicitação de Desmembramento do Projeto de Lei nº 1937/2007
23/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3734/2012, pelo Poder Executivo, que: "Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
23/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/04/12 PAG 13348 COL 02. Inteiro teor
25/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado aos Ofícios números 021, 036, e 047, de 2012, do Senhor Deputado Newton Lima, Presidente da Comissão de Educação e Cultura :"Renumerem-se as proposições oriundas do PL n. 1.937, de 2007, como PLs n. 3.734 e n. 3.735, ambos de 2012, e mantenha-se, nessas duas proposições, o despacho inicial, quanto à distribuição e aos regimes de deliberação e de tramitação, exarado no PL n. 1.937, de 2007, tudo nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Ato contínuo, apensem-se os PLs n. 3.461, de 2008, n. 7.258, de 2010, n. 2.161, de 2011, e n. 2.723, de 2011, ao PL n. 3.734, de 2012, e os PLs n. 2.072, de 2007, n. 6.404, de 2009, e n. 2.903, de 2011, ao PL n. 3.735, de 2012, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se"
  • DESPACHO DOS PLs N. 3.734/2012 E N. 3.735/2012: À CEC, CSPCCO, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3461/2008. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7258/2010. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2161/2011. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2723/2011. Inteiro teor
25/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/2012
02/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP
02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC, com as proposições PL-3461/2008, PL-7258/2010, PL-2161/2011, PL-2723/2011 apensadas.
14/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Biffi (PT-MS)
16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012)
29/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/02/2013

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
04/06/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados. Inteiro teor
16/07/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Izalci.
29/10/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Izalci.
30/10/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Artur Bruno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados. Inteiro teor
04/11/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/11/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
12/11/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Iara Bernardi.
26/11/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
01/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/12/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-3461/2008, PL-7258/2010, PL-2161/2011, PL-2723/2011 apensadas.
02/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2014, Letra A.
15/12/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
16/12/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2014).
12/03/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela aprovação deste e da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação e pela rejeição dos PLs nºs 3.461/2008, 7.258/2010, 2.161/2011 e 2.723/2011, apensados, com emenda. Inteiro teor
15/04/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por solicitação do Relator.
23/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1517/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a distribuição de proposições à Comissão Especial e a Criação de Comissão Especial". Inteiro teor
30/04/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), a pedido.
05/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.517/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os pedidos contidos no Requerimento n. 1.517/2015 por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se. "
11/05/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/05/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO)
12/12/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), pela aprovação deste, com sete emendas e adoção da emenda da Comissão de Educação, e pela rejeição dos PLs 3.461/2008, 7.258/2010, 2.161/2011 e 2.723/2011, apensados. Inteiro teor
13/12/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
16/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3461/2008, PL-7258/2010, PL-2161/2011, PL-2723/2011 apensadas.
16/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.

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