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PL 3725/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luciano Castro - PR/RR

Apresentação
19/04/2012

Ementa
Altera o caput e o § 3º do art. 392, o art. 395 da CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art. 4º B à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença maternidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2012 Apense-se ao PL-3416/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3725/2012 ( 5 )

  • PL 7122/2017 (2)
  • ,  PL 9696/2018
  • ,  PL 3020/2021
  • ,  PL 138/2021
  • ,  PL 739/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3725/2012, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "Altera o caput e o §3º do art.392, o art.395 da CLT, aprovada pelo Dec.lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art.4ºB à Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença maternidade". Inteiro teor
19/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/04/12 PAG 13093 COL 02. Inteiro teor
14/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3416/2012.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
16/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pel a CTASP.
24/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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