REQ 74/2012 CCJC => PEC 171/1993 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/04/2012

Ementa
Requer que esta Comissão realize Audiência Pública e Seminário, para debatermos sobre a PEC 171, de 1993 e seus apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2015 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 74/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "
    Requer que esta Comissão realize Audiência Pública e Seminário, para debatermos sobre a PEC 171, de 1993 e seus apensados.
    ". Inteiro teor
11/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação. Inteiro teor