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PL 3614/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 740/2003 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
03/04/2012

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para estabelecer condições de segurança relativas à aplicação de agrotóxicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/05/2012	Apense-se à(ao) PL-740/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3614/2012 ( 3 )

PL 5164/2013 (1)

PL 5164/2013

Autor: Adrian

Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para estabelecer condições relativas aos equipamentos utilizados na aplicação de agrotóxicos e afins.
, PL 10591/2018

PL 10591/2018

Autor: Jerônimo Goergen

Ementa: Declara a aviação agrícola como instrumento de Segurança Alimentar
, PL 6489/2019

PL 6489/2019

Autor: Aroldo Martins

Ementa: Dispõe sobre a aplicação adequada de agrotóxicos e biocidas, que causem prejuízos às culturas e aos animais, para controle das pragas, doenças e ervas daninhas, insetos vetores.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/04/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3614/2012, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Projeto de Lei que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, (Lei dso Agrotóxicos) para estabelecer condições de segurança relativas à aplicação de agrotóxicos". Inteiro teor
03/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 04/04/12 PÁG 10253 COL 01. Inteiro teor
28/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-740/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-740/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
31/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5164/2013. Inteiro teor
03/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6489/2019. Inteiro teor