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PL 3582/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Novais - PMDB/MA

Apresentação
29/03/2012

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

Dados Complementares:
Estabelece critérios para apresentação de projeto de lei do plano plurianual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2012 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3582/2012, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que: "Altera a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000". Inteiro teor
29/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/03/12 PÁG 9667 COL 02. Inteiro teor
25/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
25/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/2012
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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